Legislação & Normas

NBR 15575: O Que Mudou e Como Aplicar no Seu Projeto

Critérios de desempenho acústico, térmico, estanqueidade à água e Vida Útil de Projeto (VUP) exigidos por lei.

Por Dra. Camila Nogueira (Especialista em Direito da Construção Civil) • 07 de Março de 2026 • 9 min de leitura
💡 Resumo Executivo / Direto ao Ponto:

Como cumprir os níveis Mínimo (M), Intermediário (I) e Superior (S) de desempenho e se resguardar de processos judiciais de compradores.

NBR 15575: O Que Mudou e Como Aplicar no Seu Projeto

O Que Mudou com a Consolidação da Norma de Desempenho?

Antes da NBR 15575, o julgamento de vícios construtivos era puramente subjetivo. Hoje, o imóvel deve comprovar desempenho físico mensurável em ensaios de laboratório ou de campo.

#### 1. Vida Útil de Projeto (VUP) Obrigatória:

  • Estrutura principal: Mínimo de 50 anos;

  • Paredes de vedação externa e interna: Mínimo de 20 anos;

  • Impermeabilizações: Mínimo de 8 anos (com manutenção prescrita no manual);

  • Revestimentos cerâmicos internos: Mínimo de 13 anos.

#### 2. Isolamento Acústico Entre Unidades:
A norma estipula índices mínimos de atenuação sonora:

  • Ruído aéreo entre apartamentos vizinhos (DnT,w ≥ 45 dB);

  • Ruído de impacto em lajes de piso (L'nT,w ≤ 60 a 80 dB), exigindo mantas acústicas sob o contrapiso flutuante.